Abstract For the case of a loan with constant payments, De-Losso et al. (2013) has shown that substituting a single contract by subcontracts, one for each of the n payments of the single contract, may result, depending on the financial institution opportunity cost, in substantial fiscal gain. The present paper extends its analysis to the case of the constant amortization scheme of debt financing. It is shown that the fiscal gain can be even greater.

Com base no entendimento da presença de anatocismo no emprego da Tabela Price, tem sido proposto, inclusive judicialmente, que se faça uso do regime de juros simples na amortização de dívidas. Focando no caso de prestações constantes, como no caso da Tabela Price, é evidenciado que o emprego de juros simples, inclusive no chamado "método de Gauss", resulta em inconsistências financeiras.

Believing that the constant payments system of debt amortization, which is known in Brazil as Tabela Price, necessarily provokes capitalization of accrued interest, there have been judicial sentences stipulating the adoption of simple interest. It is shown that the use of simple interest schemes, including the so called "method of Gauss", leads to financial inconsistencies.

Abstract The promulgation of the Brazilian Constitution of l988, reinstated the so-called Usury Law. According to this old regulament, which was never revoked but that was made ineffective due to the extremely high rates of inflation that we have been experiencing since a long time ago, the rate of interest, in nominal terms, cannot exceed 12% yearly. Aiming to innovate, while at the same time ignoring the ever-present law of supply and demand, the 1988 Constitution established that ceiling in real terms. The paper focuses not only on the difficulties of measuring the effective rate of interest that is charged on bank loans, but also on the almost impossible task of measuring it in real terms. The unavoidable conclusion is that this new version of the Usury Law will be also rendered ineffective in practice.

Resumo A promulgação da Constituição Brasileira de 1988, restabeleceu a chamada Lei da Usura. Segundo este antigo regulamento, que nunca foi revogado, mas que se tornou ineficaz devido às altíssimas taxas de inflação que vivemos há muito tempo, a taxa de juro, em termos nominais, não pode ultrapassar os 12% ao ano. Com o objetivo de inovar, ao mesmo tempo em que ignorava a sempre vigente lei da oferta e da demanda, a Constituição de 1988 estabeleceu esse teto em termos reais. O artigo enfoca não apenas as dificuldades de medir a taxa efetiva de juros que incide sobre os empréstimos bancários, mas também a tarefa quase impossível de a medir em termos reais. A conclusão inevitável é que esta nova versão da Lei da Usura também se tornará ineficaz na prática.

ABSTRACT The Brazilian Financial Housing System is on the verge of virtual insolvency. The continued presence of inflation, coupled with an inconsistent system of debt indexation (the so - called monetary correction), further aggravated both by a plethora of concessions given to the borrowers and by some ill-conceived procedures that were imposed by a sequence of stabilization plans (Cruzado, Summer .and Collor) has resulted in a potential imbalance of US$ 20 billions for the Fundo de Compensação de Variações Salariais - FVCS (Compensation Fund of Wage Variations). Discussing the basic inconsistency of the debt indexation scheme that is still being used, the paper points out the origin of the problem and offers some suggestions on how it could be reduced.

RESUMO O Sistema Financeiro de Habitação Brasileiro está à beira da insolvência virtual. A presença continuada de inflação, aliada a um sistema inconsistente de indexação da dívida (a chamada correção monetária), agravada ainda mais por uma infinidade de concessões concedidas aos mutuários e por alguns procedimentos mal concebidos impostos por uma sequência de planos de estabilização (Cruzado, Verão. e Collor) resultaram em um desequilíbrio potencial de US $ 20 bilhões para o Fun do de Compensação de Variações Salariais - FVCS (Fundo de Compensação de Variações Salariais). Discutindo a inconsistência básica do esquema de indexação da dívida que ainda está sendo usado, o artigo aponta a origem do problema e oferece algumas sugestões sobre como ele pode ser reduzido.